Carta da Fronteira

" Os prefeitos, intendentes, alcaides e atores sociais dos municípios e departamentos da fronteira do Brasil e Uruguai, reunidos em Santana do Livramento, no dia 12 de julho de 2010, dada a necessidade de promover a integração cultural entre os dois países, sobretudo na faixa de fronteira,
considerando que a histórica convivência entre ambos os povos da fronteira Brasil-Uruguai produziu um patrimônio cultural com identidade própria;

considerando que a fronteira Brasil-Uruguai constitui importante corredor cultural e eixo integrador para o desenvolvimento sustentável no território do bioma Pampa, com suas singularidades e diversidade ambiental e cultural;

considerando a necessidade de promover a auto-estima e o sentimento de pertencimento, o reconhecimento e a valorização do patrimônio histórico e cultural das comunidades fronteiriças;

considerando a urgência e importância de fortalecer as ações culturais das comunidades da fronteira, bem como ampliar e democratizar o acesso aos serviços e bens materiais e imateriais, as políticas e programas culturais, e o fortalecimento da economia da cultura, das capacidades e dos saberes locais;

considerando que o Parlamento do Mercosul aprovou os Pontos de Cultura como importante referência conceitual para multiplicação no âmbito do bloco regional;

considerando que o Brasil é signatário e membro do Conselho Intergovernamental da Convenção da UNESCO sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, assinada em 2005 e em vigência desde 2007, a qual inclui a responsabilidade de proteger e promover a diversidade cultural do País em suas diferentes regiões e territórios, inclusive as regiões de fronteira;

considerando que o Brasil assumiu, desde junho de 2010, a presidência pró-tempore do grupo de Ministros da Cultura do Mercosul;

considerando o avanço da integração do bloco regional, tendo a integração cultural como central para o fortalecimento dos projetos de nação e o desenvolvimento dos países que o integram;
Resolvem:
1) constituir uma Comissão Binacional integrada pelos agentes públicos e representantes das organizações sociais e culturais da fronteira,com o objetivo de implementar e efetivar o processo de mobilização, visando a integração cultural entre o Brasil e o Uruguai;
2) reconhecer essa comissão como articuladora de ações que gerem espaços públicos de discussão para a formulação de políticas culturais para zona de fronteira;
3) solicitar aos governos federal brasileiro e nacional uruguaio que reconheçam a comissão como espaço de interlocução para políticas culturais na fronteira;
4) propor aos governos federal brasileiro e nacional uruguaio, o compromisso dos Ministérios e Órgãos Culturais competentes, com os propósitos listados neste documento, mediante a assinatura de um Acordo ou Protocolo de Cooperação Cultural;
5) criar um Fórum Permanente como indicador de diretrizes de Políticas Públicas de Cultura a serem adotadas pelo Brasil e Uruguai em relação às cidades de fronteira;
6) propor a flexibilização de trâmites burocráticos visando a facilitação do intercâmbio cultural, bem como a integração de um modo geral, a exemplo de iniciativas da saúde, priorizando a liberação de recursos para projetos cuja a finalidade seja a valorização da cultura regional fronteiriça e do bioma Pampa com a consequente valorização do patrimônio material e imaterial, mediante políticas de reconhecimento e ações de restauro, conservação e registro;
7) solicitar a viabilização de programas que garantam suporte e recursos para a elaboração de projetos culturais voltados ao cotidiano dos povos fronteiriços, com ênfase no desenvolvimento sustentável e valorização turística;
8) oportunizar o desenvolvimento cultural por meio do estabelecimento de acordos bilaterais para o fomento à formação artístico cultural mediante o intercâmbio de políticas públicas já adotadas pelos dois países a exemplo de: pontos de cultura, usinas e fábricas culturais, escolas binacionais de arte, feiras do livro binacionais, escolas binacionais de ensino elementar e médio;
9) criar mecanismos que visem à distribuição equitativa dos benefícios e programas culturais com atenção especial às cidades de baixa densidade populacional.

Santana do Livramento,12 de julho de 2010.
Assinam:
Santana do Livramento; Rivera; Quarai; Artigas; Barra do Quarai; Uruguaiana; Bagé; Dom Pedrito; Santa Vitória do Palmar; Jaguarão; Rio Branco; Rocha "

Texto do documento entregue aos presidentes de Brasil e Uruguai, na recente visita que os chefes de Estado fizeram a fronteira. Os itens acima devem ser discutidos e ampliados no encontro de Jaguarão .