Tarso Genro: carta aos Gaúchos e Gaúchas

Esta carta é o compromisso de um esforço concentrado pelo desenvolvimento do Rio Grande, não é um rol de promessas. Um esforço para o qual convidamos todas as forças políticas e democráticas do estado a compartilhar. O Brasil consolida um padrão novo de desenvolvimento econômico e social sob o governo do Presidente Lula. Infelizmente o Rio Grande do Sul não tem conseguido acompanhar o processo de distribuição de renda e a dinâmica do crescimento nacional. O corte de investimentos em diversas áreas, em especial saúde e educação, a ausência de políticas de indução ao desenvolvimento, a falta de diálogo social amplo e de transparência e a perda de protagonismo político nacional deixaram o estado de costas para o Brasil. É urgente um novo tempo para o Rio Grande. Tempo de crescer, incluir, distribuir, produzir e acreditar na capacidade de trabalhar e empreender da nossa gente. Que olha o futuro com esperança e acredita na força do Rio Grande.
Ao longo dos últimos meses reunimos diferentes experiências e visões para propor soluções que coloquem o nosso estado no ritmo do Brasil. Constituímos uma ampla aliança político-partidária, a Unidade Popular pelo Rio Grande, e a cada dia somam-se pessoas dos mais diversos grupos sociais e ideológicos. Com o exemplo deste período de convívio democrático, aprendizado e rica experiência política assumo, nesta Carta, o primeiro compromisso: estruturar e fazer funcionar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul – CDES RS. Será um espaço de amplo diálogo social, negociação, formulação de políticas e busca de consensos mínimos para o desenvolvimento do estado.
Queremos o Rio Grande de frente para o Brasil e juntamente com a nossa candidata a Presidente, Dilma Rousseff, vamos retomar o protagonismo político nacional e garantir a ampliação dos programas federais no estado. O Rio Grande pode e deve acompanhar o novo ciclo de crescimento do Brasil, garantindo os investimentos federais como o PAC I e o PAC II, bem como, o Pré-Sal e o Polo Naval de Rio Grande. Todos estes programas tem grande potencial de gerar desenvolvimento a partir do apoio aos setores produtivos gaúchos no fornecimento de tecnologias, insumos e equipamentos.
A experiência recente do Brasil comprova que o investimento nas pessoas e o crescimento são caminhos para solução dos problemas estruturais. No Rio Grande os dois últimos governos cristalizaram um círculo vicioso na economia gaúcha. O combate ao déficit através do corte de investimentos públicos reduziu a nossa capacidade de crescimento, afetando diretamente a receita e levando a novos cortes. Entendemos que é preciso recuperar o papel indutor do estado, buscando o equilíbrio fiscal sem comprometer o desenvolvimento. Nos próximos anos, o Brasil terá um forte ciclo de progresso social e crescimento, em condições de se transformar na quinta economia mundial. Com este crescimento, o incremento da receita estadual, o combate a sonegação, a cobrança da Dívida Ativa, um programa de redução dos gastos supérfluos e do desperdício no serviço público e a negociação de um novo reescalonamento da dívida pública, vamos aumentar os investimentos para R$ 2 bilhões em média por ano. Somados a este, vamos captar R$ 2 bilhões em recursos de organismos nacionais e internacionais através da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e do sistema financeiro estadual, e mais R$ 2 bilhões junto ao governo federal, acessando os programas federais a partir da apresentação de projetos aos diversos ministérios. Assim, podemos assumir com o Rio Grande o compromisso de criar as condições para investir R$ 12 bilhões de reais ao longo dos próximos quatro anos.
Esta série de esforços políticos e técnicos, que realizaremos para ampliar o investimento, devem ser traduzidos em políticas de retomada do desenvolvimento do estado, com sustentabilidade e distribuição de renda. Reafirmamos todos os compromissos já assumidos ao longo da campanha sobre os principais problemas do estado, como por exemplo, iniciar o processo de recuperação salarial dos servidores, estabelecer amplo debate para realizar a reestruturação da previdência estadual, buscar o equacionamento racional da dívida pública e a adequação necessária para o cumprimento dos mínimos constitucionais em saúde e educação. Para estes e outros temas importantes apresentamos propostas, como criar as condições necessárias para o pagamento do Piso Salarial Profissional dos Professores, criar o Fundo Estadual de Previdência Pública Complementar, criar o Observatório da Cidadania e combater a corrupção, não renovar os atuais contratos de concessão de estradas, instituir uma Comissão Permanente de Negociação com os Servidores Públicos, retomar o OP, entre outros.
Assim, nesta Carta, apresentamos a todos os gaúchos e gaúchas uma nova agenda de compromissos e metas, que envidaremos com todas as nossas forças, para colocar o Rio Grande no ritmo do Brasil.

1. Compromissos com o Desenvolvimento Social e Políticas Públicas

Educação
• Nenhum Jovem Sem Escola: universalização do acesso ao ensino médio com criação de 50 mil vagas para os estudantes do Rio Grande.
• Aumentar em 50% as vagas gratuitas do ensino técnico profissional através das redes públicas, parceria entre governos municipais, estadual, federal, o Sistema S e instituições comunitárias e privadas.
• Resgatar e fortalecer a UERGS: garantindo autonomia administrativa e financeira e recompondo o quadro de profissionais com concurso público e plano de carreira.
• Pacto do Rio Grande pela Educação buscando a colaboração horizontal e em rede entre as instituições de Ensino Superior e o estado pela qualidade, inovação tecnológica, pesquisa e formação de professores, voltado para o apoio às vocações e às cadeias produtivas locais.
• Formação continuada para todos os professores da Rede Pública Estadual, garantindo a Primeira Licenciatura e buscando dobrar o número de professores com Especialização. Instituir o Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica, tendo como referência as avaliações procedidas no âmbito das escolas.

Saúde
• Quatro novos hospitais regionais, em parceria com o governo federal, aproveitando as estruturas já existentes nas regiões que ainda não contam com serviços de saúde de média e alta complexidade com especialidades, como traumatologia e cirurgias em geral. Através de um programa de ação solidária em saúde qualificar o atendimento dos hospitais do interior.
• Garantir 01 (um) Centro de Especialidades em Saúde para cada região do estado, aproveitando as estruturas existentes, a relação com os municípios, a parceria com o governo federal e a participação efetiva do Estado na gestão e financiamento dos serviços.
• Concluir e construir 50 UPAs no estado, em parceria com o governo federal, garantindo a conclusão das 18 UPAs que estão em andamento e construindo mais 32.
• 100% dos municípios com equipes completas de PSFs, em parceria com os municípios, buscando soluções conjuntas em relação à contratação e ao custeio.
• Reduzir para um dígito o Coeficiente de Mortalidade Infantil no estado, que segundo o Núcleo de Informações em Saúde da Secretaria Estadual da Saúde, em 2009 foi de 11,52 para mil nascidos vivos. Através de ações efetivas do estado e da ampliação de programas de atenção à saúde voltadas para gestantes, mães e crianças.

Segurança Pública
• Instituir Gabinetes de Gestão Integrada de Segurança Pública em todas as regiões do estado, garantindo o trabalho integrado entre municípios, estado e federação, bem como, a integração das polícias e órgãos de segurança pública.
• Garantir pelo menos um Território de Paz com Unidade de Polícia Pacificadora e vídeo-monitoramento em todas as regiões/áreas de maior conflito e violência no estado, a partir da elaboração do mapa da violência e criminalidade do Rio Grande.
• Investir na ampliação do Bolsa Formação e na qualificação e recomposição do quadro de servidores da Segurança Pública, assim como, no uso de novas tecnologias e inteligência policial para o combate a criminalidade.

Cultura
• 500 pontos de cultura, 500 bibliotecas modernizadas e 500 projetos de cultura para todas as cidades do estado.
• Implementar o Fundo de Apoio à Cultura para financiamento da produção cultural local (livros, Cds, teatro, dança, audiovisual).

Habitação
• Garantir 100 mil unidades habitacionais através da aquisição, construção, reforma, arrendamento, linhas de crédito e financiamento e apoio às cooperativas habitacionais no estado, para famílias de baixa renda e para habitação de interesse social.

Esporte
• Criar a Lei de Incentivo ao Esporte para apoio ao atleta amador, esporte educacional e de participação, considerando à Copa do Mundo 2014 e as Olimpíadas de 2016.


2. Compromissos com o Desenvolvimento Econômico e o Crescimento Sustentável

• Criar a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), que terá como objetivo promover a execução das ações de desenvolvimento regional e microrregional e políticas de atração de grandes investimentos de fora do estado e do País, que venham a integrar-se, valorizando e desenvolvendo, a base produtiva já existente no estado. Esta agência contará também com órgão técnico de apoio aos municípios para elaboração de projetos e captação de recursos.
• Novo Fundopem será instrumento de combate às desigualdades regionais e complementação das cadeias produtivas, com tratamento isonômico na concessão dos incentivos, promovendo um desenvolvimento equilibrado, ampliado para as pequenas e médias empresas, sem prejuízo das políticas e dos incentivos já concedidos.
• Seguro Cambial como política de proteção dos setores produtivos gaúchos, em especial, os pequenos e médios voltados para a exportação, dos efeitos da variação cambial, a partir da formação de consórcios com cooperativas, associações e produtores em parceria com o estado e o sistema financeiro estadual e nacional.
• Retomar de imediato o Simples Gaúcho, simplificando e reduzindo a carga tributária para as micro e pequenas empresas.
• Redução progressiva do ICMS para produtos de consumo popular e setores estratégicos ao incremento do emprego, como cesta básica de alimentos, da construção civil e artigos agroindustriais produzidos no estado.

Agricultura
• Criar a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo para atender a agricultura familiar, os pequenos e médios produtores, as cooperativas de produção.
• Fortalecer a Secretaria Estadual da Agricultura promovendo o agronegócio, a agroindústria, a ampliação e qualificação da nossa produção agropecuária.
• Implantar o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA, garantindo condições necessárias de estrutura e qualificação técnica para os nossos produtores, fortalecendo a agroindústria familiar, com um novo sistema de inspeção sanitária que permitirá a legalização e a comercialização dos produtos locais no mercado nacional.
• Retomar o programa Sabor Gaúcho com múltiplas ações, linhas de crédito para investimentos e custeio, apoio à comercialização e capacitação técnica para gestão.

Estradas
• Todas as cidades gaúchas com ligação asfáltica, concluindo as obras em andamento no estado e captando recursos junto ao orçamento da União e aos organismos nacionais e internacionais para viabilizar a conclusão dos acessos municipais.
• Iniciar imediatamente projetos de qualificação das estradas com a implantação da ERS 010 (POA/Sapiranga), conclusão da RS 118 (Viamão/Sapucaia do Sul), duplicação da RS 122 (São Vendelino/Farroupilha), da RS 324 (Passo Fundo/Casca) e da RS 342 (Cruz Alta/Ijuí).

Tecnologia da Informação
• Ampliação do acesso via Banda Larga e Inclusão Digital com implementação de rede de telecentros em todas as regiões do estado, em parceria com o Programa Nacional de Banda Larga, através da Procergs e da criação da CEEE Telecom.

Petróleo, Gás Natural e Polo Naval
• Decreto de Criação do Programa de Estruturação, investimento e pesquisa em Gás Natural, Petróleo e Indústria Naval do Rio Grande do Sul e da instalação da Câmara Setorial no CDES RS (minuta em anexo), com o objetivo de ampliar os benefícios econômicos e sociais gerados por estas atividades, fortalecendo a indústria gaúcha, com avanço tecnológico e geração de emprego e renda.
• Ampliar de 2% para 10% o fornecimento de insumos e equipamentos produzidos pela indústria gaúcha para a indústria naval e a Petrobrás. O Pré-Sal é uma possibilidade importante de investimentos futuros para o Estado. Devemos preparar o setor produtivo gaúcho para o fornecimento de insumos à exploração desta riqueza.

Energia
• Pequenas Centrais Hidrelétricas: o governo adotará políticas de desoneração para a instalação de pequenas centrais hidrelétricas, com o benefício do diferimento na constituição do ativo permanente e na indústria produtora de equipamentos e máquinas para as PCHs.

Meio Ambiente e Saneamento
• Em parceria com o governo federal, PAC Saneamento e Funasa, com os municípios, e através da Corsan, vamos dobrar o número de municípios com tratamento de esgoto.
• Através da Corsan, e em parceria com o governo federal, universalizar o abastecimento de água, envolvendo ações nas áreas que sofrem com estiagem, programa de irrigação para a produção agrícola e o acesso à água potável para população do campo e da cidade.
• Agenda RS da Sustentabilidade: instalação e criação de negócios sustentáveis e de uma economia verde, com investimentos e assistência técnica e tecnológica, garantindo incentivos que propiciem investimentos em serviços, desenvolvimento de conhecimentos, geração de insumos e novos materiais, com tecnologias limpas e sociais.
• Viabilizar, a partir de parcerias e dos diversos órgãos estaduais, 100 novos galpões de reciclagem de resíduos sólidos no estado, privilegiando os municípios ainda não contemplados.


3. Compromissos com o Desenvolvimento Humano, Inclusão e Emergências Sociais

Juventude
• Instituir o Bolsa Juventude, que permita, conjuntamente com o ProUni RS, a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio, profissionalizante e superior, garantindo as condições necessárias de transporte, material e alimentação.
• Um Centro de Referência da Juventude para cada região do estado, através do Pronasci e da parceria com os municípios.

Mulheres
• Capacitar 40 mil mulheres para o mercado de trabalho, no campo e na cidade. Voltado para mulheres rurais, de baixa renda, chefes de família, vítimas de violência.
• Criar a Secretaria Estadual das Mulheres, para o planejamento, elaboração e gestão de políticas públicas voltadas para as mulheres – no combate à violência, na inserção no mercado de trabalho e na participação política ativa.

Acessibilidade
• Garantir Acessibilidade Universal às pessoas com deficiência em todos os órgãos públicos estaduais e promover ações educativas, de apoio e conscientização para adequação do mobiliário urbano e estruturas públicas no estado.

Enfrentamento ao Crack e às Drogas
• 60 novos CAPS, garantindo a viabilização de 35 CAPS nos grandes centros populacionais e pelo menos um CAPS AD com leito de observação por região do estado.
• Criação do Programa Consultórios de Rua (Móveis), para abordagem do usuário em seu meio, fazendo a busca ativa e qualificando o atendimento.
• Em parceria com o governo federal, ampliar a oferta de leitos qualificados para internação clínico-psiquiátrica na estrutura hospitalar disponível no estado.
• Apoio e parceria do estado na ampliação das Casas Protegidas, Residenciais e Comunidades Terapêuticas.

Enfrentamento às Calamidades Climáticas
• Plano Estratégico de Enfrentamento às Calamidades Climáticas, com criação do Grupo de Trabalho, do Decreto de Emergência Social e do Fundo Estadual para Regiões Atingidas por Calamidades Climáticas, com repasse fundo a fundo entre governos.

Segurança no Trânsito
• Promover Programa de Redução de Acidentalidades e Mortes com o objetivo de reduzir a metade os atuais índices de mortes nas Rodovias Estaduais, através do aumento da fiscalização, das campanhas educativas e da melhoria das condições das estradas.
• Programa Um Detran Comprometido com a Vida para executar o Plano Estadual de Segurança no Trânsito, com campanhas informativas, educativas, de conscientização e fiscalização no trânsito. Instituir o Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito e criar o Observatório de Trânsito, centralizando os dados estatísticos.

Combate à miséria
• Erradicar a pobreza absoluta no estado até 2014, antecipando em um ano a estimativa feita pelo IPEA. A partir do programa RS Sem Fome, em parceria com o governo federal, a sociedade civil organizada, agricultura familiar e o Programa Federal de Aquisição de Alimentos, ampliar o programa Bolsa Família, distribuição de cestas básicas, os restaurantes populares, a qualidade e acesso à merenda escolar, consolidando o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional.